Conheça os requisitos para a solicitação, etapas do processo e saiba qual o valor da aposentadoria especial do vigilante

Os profissionais que trabalham na área de segurança também tem alguns benefícios na hora de se aposentar, mas você sabe como funciona a aposentadoria especial para vigilante?

Neste artigo, vamos explicar para você quais são os requisitos para solicitar o benefício, como funciona o processo e qual o valor da aposentadoria especial do vigilante. Confira!

Como funciona a aposentadoria especial para vigilante?

No ano passado, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou que seguranças e vigilantes têm direito a aposentadoria especial.

Antes, tinham acesso ao benefício vigilantes que trabalhavam armados, a medida do STJ incluiu na lista os profissionais que trabalham desarmados também.

Portanto, os trabalhadores não precisam mais comprovar o porte de armas de fogo para solicitar a aposentadoria, mas ainda é preciso preencher alguns requisitos e apresentar a documentação prevista pela lei. Confira:

1-Tempo de contribuição

A primeira comprovação necessária para conseguir a aposentadoria especial para vigilante é o tempo de contribuição.

Neste caso, você deve ter, no mínimo, 25 anos de trabalho para fazer a solicitação. É importante ressaltar que existem algumas formas de facilitar a contagem.

Por exemplo, se você trabalhou em outras atividades que se encaixam na categoria de aposentadoria especial, ou seja, apresentem situações de risco para a saúde ou integridade física, você pode somar o tempo trabalhado em cada uma delas, mesmo que não tenha atingido o mínimo por completo em nenhuma.

Além de somar os períodos, você ainda tem a opção de converter tempo especial em tempo comum para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.

A conversão para mulheres multiplica cada ano trabalhado por 1,20, já para os homens cada ano deve ser multiplicado por 1,40.

2-Comprovação de exposição a agentes nocivos

Para conseguir a aposentadoria especial, é preciso comprovar a exposição a agentes nocivos no trabalho. Para os profissionais de segurança, existem algumas documentações específicas.

Esses documentos são o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitidos pelo empregador por meio de um médico ou engenheiro de segurança responsável pela empresa.

No PPP é preciso constar o porte de armas, se for o caso.

3-Tempo de carência

Uma das principais dúvidas sobre aposentadoria é relacionada ao tempo de carência necessário para solicitar o benefício.

Para os vigilantes, esse tempo deve ser de, no mínimo, 180 contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

É importante lembrar que não é exigido idade mínima para aposentadorias especiais. Basta seguir esses requisitos citados acima para fazer a solicitação.

Qual o valor da aposentadoria especial do vigilante?

Como o fator previdenciário não é aplicado a aposentadoria especial, o profissional de segurança recebe o valor integral do seu salário.

Para fazer o cálculo, basta fazer uma média de 80% dos salários mais altos recebidos durante o seu tempo de contribuição, deixando de fora 20% dos meses com os salários mais baixos. Depois, divida o valor pelo número de meses considerados no cálculo.

Parece complicado, mas é muito mais fácil do que você imagina, acredite! De qualquer forma, nossa indicação é procurar por um advogado especializado no assunto para facilitar os trâmites e evitar qualquer erro.

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