Saiba quem pode requerer aposentadoria especial periculosidade e como funciona o processo de solicitação do benefício.
Quem pode requerer aposentadoria especial periculosidade? Quando pode ser solicitada? Quais trabalhos são considerados perigosos? Se você também está com algumas dessas dúvidas, veio ao lugar certo!
Neste artigo vamos explicar as regras e como solicitar aposentadoria especial por periculosidade, além de esclarecer quais trabalhadores se encaixam neste benefício. Continue a leitura para conferir!
O que é aposentadoria especial por periculosidade?
A aposentadoria especial por periculosidade é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que se encaixam nas atividades consideradas perigosas, ou seja, que apresentam riscos à integridade física do profissional.
Com normas bem parecidas com a aposentadoria especial por insalubridade, o benefício para atividades perigosas devem ser solicitados por meio de processos judiciais. Por isso, é essencial ter o acompanhamento de um advogado previdenciário.
As regras da aposentadoria especial periculosidade exigem a apresentação de alguns documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos, conforme explicaremos a seguir.
Quem pode requerer aposentadoria especial periculosidade?
É comum ter dúvidas sobre o tipo de profissão que se encaixa neste benefício e quem pode fazer a solicitação. por isso, vamos falar um pouco mais sobre as regras da aposentadoria especial periculosidade e esclarecer algumas dúvidas sobre o processo.
Para solicitar a aposentadoria especial é importante saber que você precisa se encaixar em alguns requisitos e apresentar alguns documentos comprobatórios sobre a exposição de forma contínua aos agentes nocivos. Olha só o que é preciso:
1-Documentos necessários
Para comprovar a exposição contínua e ininterrupta aos agentes nocivos você precisa apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).
O primeiro deve conter os dados individuais do trabalhador, como cargo, data de início na empresa e os agentes nocivos aos quais está exposto, bem como o grau de exposição. Já o laudo técnico descreve todos os cargos da empresa, especificando os agentes nocivos aos quais os funcionários ficam expostos em cada um deles.
Os dois documentos, produzidos por profissionais em segurança do trabalho, devem ser disponibilizados pelo seu empregador para que você possa comprovar as condições de periculosidade.
2-Tempo de trabalho
Normalmente, as regras da aposentadoria especial periculosidade pedem 25 anos de trabalhos em atividades consideradas perigosas para poder solicitar o benefício, mas em alguns casos com grau de exposição muito alto (como mineradores) este tempo pode ser diminuído para 15 anos.
O tempo vai variar de acordo com a atividade exercida e o grau de exposição à periculosidade. É importante lembrar que a aposentadoria especial não exige uma idade mínima para fazer a solicitação.
3-Atividades consideradas perigosas
As atividades que se encaixam na categoria de periculosidade são aquelas que apresentam perigo à integridade física, conforme já comentamos. Ou seja, qualquer função em que o funcionário fique exposto a agentes químicos ou tenha risco constante de acidentes, por exemplo.
Isso inclui profissionais que trabalham em contato direito com energia elétrica, explosivos ou ainda trabalhadores sujeitos a situações de risco ou violência, como seguranças, policiais, vigias ou ainda bombeiros.
Como solicitar aposentadoria especial por periculosidade?
Esse tipo de aposentadoria disponível no Brasil pode ser solicitada desde que se comprove a exposição aos agentes nocivos considerados perigosos.
Peça a contagem do seu tempo de trabalho e depois consiga o documento comprobatório, como o PPP, com o seu empregador. Em alguns casos, o INSS pode pedir uma perícia para verificar a periculosidade do local de trabalho.
O adicional de periculosidade ao salário também pode ajudar a comprovar a exposição aos agentes nocivos, por exemplo. Lembre-se de ter a orientação de um profissional sobre a documentação comprobatória aceita pela legislação.
Em 2014, a lei 12.997 garantiu a possibilidade de aposentadoria especial para motoboys e motoqueiros, considerando as atividades como perigosas.
Agora que você já sabe como solicitar aposentadoria especial por periculosidade, precisa de um advogado previdenciário para te ajudar no processo.
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