A Medida Provisória nº 905/2019 entrou em vigor no dia 12 de Novembro de 2019 e no dia seguinte a Reforma da Previdência começou a valer.
Ambas as normas trazem novidades que precisam ser observadas pelos segurados do INSS.
Vamos explicar aqui, qual impacto a nova MP e a Reforma trouxeram para o valor do benefício de Auxílio Acidente.
O auxílio doença é um benefício concedido para os segurado do INSS, ou seja, para quem faz contribuições para a Previdência Social.
Para quem é servidor público existe o Licença-Saúde, benefício que cumpre a mesma função dentro do Regime Próprio de Previdência Social.
Abordaremos neste artigo apenas o auxílio doença, concedido pelo INSS, tendo em vista que a Licença saúde segue as regras da legislação específica do ente estatal a qual ela pertence.
A fibromialgia é uma doença que acomete cerca de 3% a 5% da população brasileira e até hoje a doença é um desafio para a ciência.
As dores generalizadas são de tal intensidade que afetam o dia a dia de qualquer pessoa que atravessa momentos de sofrimento e limitação.
Por essa razão, em virtude da gravidade dessa doença, são devidas condições diferenciadas em alguns aspectos e um deles é o previdenciário.
Vamos entender como o portador de fibromialgia poderá ser beneficiado pela legislação previdenciária.
Auxílio doença é aquele benefício concedido quando o empregado está incapacitado temporariamente de exercer as suas atividades.
Para que esse benefício seja concedido é necessário comprovar essa incapacidade que justifica o afastamento do empregado no serviço.
Ocorre que o INSS recorrentemente nega esse tipo de benefício e muitos trabalhadores deixam de exercer esse importante direito.
Entenda quando a doença na coluna pode gerar o direito ao Auxílio Doença e até à Aposentadoria por Invalidez.
O INSS nega o seu pedido de auxílio doença, você não sabe por que e nem o que fazer?
Vamos te orientar sobre as possíveis causas e como você deve atuar para evitar o indeferimento do seu benefício.
Entenda quais são as regras que envolvem a concessão de benefícios previdenciários para desempregados e quais requisitos devem ser cumpridos pelo trabalhador para ser agraciado com o benefício.
Conheça as regras do auxílio doença para aposentado previstas no INSS e descubra se você tem ou não direito a ele.
Saiba quais são os direitos previstos na lei de um trabalhador aposentado em casos de acidentes ou doenças de trabalho.
Saiba quais são os direitos e regras do auxílio-doença e os requisitos para obtenção do mesmo.
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