Quando recebemos o diagnóstico de autismo em nossos filhos, diversas preocupações vêm à tona. Entre elas, uma das maiores é garantir que a criança tenha acesso a todo o tratamento de saúde necessário para que possa se desenvolver da melhor forma possível. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e se perguntam se conseguirão pagar por terapias, medicamentos e acompanhamento adequado. Mas é importante saber que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o direito ao tratamento de saúde gratuito para autistas.
O direito ao tratamento gratuito
O Brasil possui uma legislação que assegura o direito à saúde a todas as pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, estabeleceu direitos e garantias para pessoas com autismo, incluindo a obrigatoriedade do Estado de proporcionar o acesso a tratamentos e terapias necessárias de forma gratuita pelo SUS.
Isso significa que, desde o diagnóstico até o acompanhamento terapêutico e médico, as famílias podem buscar ajuda no sistema público de saúde. A lei reforça que o autismo deve ser tratado como uma deficiência, o que amplia os direitos dessa população.
Saiba mais: Como solicitar o BPC-LOAS para o autista
O que o SUS oferece?
O SUS oferece uma série de serviços que podem ser fundamentais no tratamento do autismo. Isso inclui:
- Diagnóstico e acompanhamento médico: A partir do momento em que os pais notam os primeiros sinais de autismo, eles têm direito a buscar o diagnóstico pelo SUS. Isso pode ser feito através de médicos especialistas, como neuropediatras, psiquiatras infantis ou psicólogos.
- Terapias multidisciplinares: As crianças com autismo geralmente precisam de uma equipe multidisciplinar para seu tratamento. Isso pode incluir terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e fisioterapia. Esses serviços também podem ser acessados de forma gratuita em centros de saúde, unidades de atendimento especializado e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Medicamentos: Em alguns casos, crianças com autismo podem precisar de medicamentos para tratar sintomas associados, como ansiedade ou hiperatividade. O SUS também disponibiliza, de acordo com a prescrição médica, medicamentos que podem ser necessários no tratamento.
Como acessar o tratamento gratuito para pessoas autistas?
Para garantir que seu filho tenha acesso ao tratamento de saúde gratuito pelo SUS, é fundamental seguir alguns passos:
- Procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS): A primeira porta de entrada para o SUS é a UBS, onde você pode conversar com um médico de família ou clínico geral. Ele poderá fazer os primeiros encaminhamentos para especialistas, caso necessário.
- Centros de Reabilitação: Muitas cidades possuem Centros Especializados em Reabilitação (CER), que oferecem atendimento especializado para pessoas com deficiência, incluindo autismo. Nesses centros, é possível acessar diversos profissionais em um só lugar.
- CAPS e CAPSi: Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) são unidades que oferecem atendimento especializado em saúde mental, onde também é possível buscar tratamento para autistas.
O papel do advogado na defesa dos direitos dos autistas para garantir o tratamento gratuito
Infelizmente, nem sempre as famílias conseguem acesso fácil e rápido aos serviços que o SUS deve garantir. Em alguns casos, é preciso lutar por esses direitos, especialmente quando há dificuldades em encontrar vagas ou especialistas disponíveis. É aí que entra a importância de contar com um advogado especializado, que pode ajudar a garantir que a legislação seja cumprida e que seu filho receba o tratamento necessário.
Se você está enfrentando problemas para conseguir o tratamento gratuito que seu filho autista tem direito, não hesite em procurar ajuda jurídica. Um advogado especializado em direito à saúde pode orientar e tomar as medidas legais cabíveis para garantir esse direito.
O direito ao tratamento de saúde gratuito para crianças com autismo é uma conquista importante e assegurada por lei no Brasil. O SUS oferece uma ampla gama de serviços, desde o diagnóstico até o acompanhamento médico e terapias multidisciplinares. Embora o acesso a esses tratamentos nem sempre seja simples, a lei garante que todas as crianças com autismo têm o direito de ser atendidas de forma gratuita e integral.
Se você estiver tendo dificuldades para acessar esses serviços, procure um advogado especializado e lute pelo direito do seu filho a um tratamento de qualidade. A saúde e o bem-estar do seu filho autista são prioridade, e você não precisa enfrentar essa luta sozinho.
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