O salário Maternidade é o benefício concedido à mãe pelo parto, aborto espontâneo ou adoção de criança para que ela possa se afastar de suas atividades sem que isso a prejudique financeiramente.
Para obter este benefício a segurada deve ser contribuinte do INSS e o afastamento tem duração de 120 dias.
Existem situações em que este benefício poderá ter duração de 120 dias mais 60 dias caso a funcionária participe do programa Empresa Cidadã.
Agora que você já sabe o panorama geral deste benefício, vamos entender o que de fato pode mudar neste benefício nos próximos tempos.
Projeto de Lei 5373/20 e as mudanças no Salário Maternidade
Foi criado o Projeto de Lei 5373/20, que estabelece mudanças no processo de análise para a solicitação do salário-maternidade.
Este Projeto de Lei é de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB) e no momento está em tramitação no Congresso Nacional.
Mas afinal, o que prevê este projeto?
Este projeto visa dar à mãe a oportunidade de se afastar por mais tempo desde de que aceite receber um valor de benefício reduzido.
O tempo de afastamento que hoje é praticado para permitido para a mãe ou adotante é de 120 dias. Caso haja a aprovação deste projeto a intenção é de que este prazo se estenda até 240 dias.
Caso a segurada se afaste por 120 dias o seu benefício segue o valor integral, contudo se optar por se afastar pelo período de 240 dias seu benefício será concedido pela metade durante todo o período.
Ou seja, o que foi proposto é aumentar o prazo, mas sem aumentar o benefício, apenas fracionando o benefício que já seria pago, porém numa parcela de tempo maior.
As mudanças já estão valendo?
Não. Este projeto de lei está em tramitação, ou seja, ainda está sendo analisado pelo congresso nacional.
Para começar a valer, ele ainda precisa passar pela votação nas duas casas do congresso, quais sejam: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Se você se interessa por este tema, acompanhe nossos conteúdos, pois se este projeto for aprovado certamente traremos outro post sobre este assunto.
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