A aposentadoria por invalidez pode se tornar permanente ao longo dos anos?
Em alguns casos sim. Se você quer saber quais são esses casos, confira este post e fique por dentro dessas dicas!
Aposentadoria por Invalidez – entenda o benefício
A aposentadoria por invalidez permite ao trabalhador se aposentar diante de um acidente ou doença que o tornou incapacitado para exercer qualquer atividade laboral.
Ela está prevista pela Lei 8.213/91, no artigo 18, I, a, artigo 42 e seguintes, além do artigo 201, I, da Constituição Federal de 1988.
Essa incapacidade poderá surgir de uma doença profissional, doença do Trabalho, acidente do trabalho e Acidente ou Doença não relacionados ao trabalho.
A invalidez que gera direito à aposentadoria não precisa estar relacionada ao trabalho. O que é exigido é que o trabalhador esteja realmente incapacitado.
A incapacidade total significa que o beneficiário, devido a sua incapacidade, não consegue trabalhar em suas funções e em nenhuma outra.
Além da incapacidade, para ter direito a essa aposentadoria, são necessários 12 meses de contribuição ao INSS.
Porém, essa carência não será exigida se a invalidez ocorrer por acidentes de qualquer natureza, doença do trabalho ou doença grave (exemplo: câncer).
A aposentadoria por invalidez é definitiva?
Via de regra, benefício não é definitivo.
A diferença entre este benefício eo auxílio-doença, e que neste o segurado recebe o benefício por um período de tempo determinado e depis volta ao trabalho, na aposentadoria, o segurado recebe o benefício por tempo indeterminado, enquanto mantiver a incapacidade.
Nesse sentido, o INSS realiza o pente fino para detectar, por exemplo, aposentados por invalidez que se recuperaram e podem voltar a trabalhar.
Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
Existem exceções à regra, nas quais, independente do pente fino, o segurado nãop perde a aposentadoria por invalidez, são eles:
- Maiores de 60 anos
A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias.
- Pessoas com HIV/AIDS
Atualmente, a AIDS é encarada como doença crônica degenerativa.
Por isso, uma nova lei permite que a pessoa com HIV não tenha mais de passar por reavaliação do benefício.
Portanto, a aposentadoria por invalidez é concedida para o segurado do INSS que estiver incapacitado de maneira definitiva e, também, que não seja possível a sua reabilitação em outra profissão.
Ela, na maioria dos casos, pode ser suspensa se o segurado se recuperar e puder voltar ao trabalho, contudo, aos aposentados com 60 anos de idade ou portadores de HIV, o benefício será permanente, sem necessidade de reavaliação da capacidade laboral.
