A inclusão escolar é um direito fundamental de toda criança, e para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a presença de uma professora-auxiliar pode fazer toda a diferença na aprendizagem e na socialização. Mas muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para garantir esse suporte essencial.
Se você tem um filho autista e deseja entender melhor esse direito, continue lendo para saber como funciona a assistência de um professor auxiliar e como exigir esse apoio na escola.
O que faz uma professora-auxiliar?
A professora-auxiliar, também chamada de mediadora ou cuidadora, é uma profissional que oferece suporte individualizado a crianças com necessidades específicas dentro do ambiente escolar. Seu papel é facilitar a inclusão do aluno, garantindo que ele consiga participar das atividades junto com os colegas e desenvolva autonomia na rotina escolar.
Entre suas principais funções, estão:
- Adaptar atividades conforme as necessidades da criança;
- Estimular a interação social e a comunicação;
- Auxiliar no desenvolvimento da independência do aluno;
- Promover estratégias para reduzir desafios comportamentais;
- Intermediar a relação entre o aluno, os professores e os colegas.
Saiba mais: Direitos dos autista – Guia Completo
O direito é garantido por lei?
Sim! A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial garantem que crianças com deficiência tenham acesso a um ensino inclusivo e adequado. No caso dos alunos com TEA, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabelece que eles têm direito a um atendimento especializado, incluindo a presença de um profissional de apoio.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o poder público é obrigado a garantir uma educação inclusiva, o que significa que as escolas públicas e particulares devem disponibilizar os recursos necessários para o aprendizado dos alunos com autismo, sem cobrar valores adicionais.
Como solicitar uma professora-auxiliar para o seu filho?
Se você percebe que seu filho precisa de apoio dentro da sala de aula, siga esses passos para garantir esse direito:
- Converse com a escola – Agende uma reunião com a direção e coordenação pedagógica para explicar as necessidades da criança.
- Apresente laudos e relatórios – Um laudo médico e relatórios de profissionais (como psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos) podem reforçar a necessidade do suporte especializado.
- Solicite formalmente – Envie um requerimento por escrito à escola solicitando a professora-auxiliar, citando as leis que garantem esse direito.
- Acione a Secretaria de Educação – Se a escola não oferecer a profissional, procure a Secretaria de Educação do seu município ou estado para cobrar providências.
- Busque apoio jurídico – Caso sua solicitação não seja atendida, você pode acionar o Ministério Público ou entrar com uma ação judicial para garantir esse direito.
E se a escola recusar?
Infelizmente, muitas instituições de ensino tentam negar esse direito, alegando falta de recursos. No entanto, tanto as escolas públicas quanto as particulares são obrigadas a garantir o atendimento especializado, sem cobrar valores adicionais dos pais. Se houver recusa, denuncie ao Ministério Público ou procure um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência.
O impacto positivo na vida do aluno
A presença de uma professora-auxiliar pode transformar a experiência escolar do seu filho, tornando o ambiente mais acolhedor e acessível. Com o suporte adequado, a criança ganha mais segurança para interagir com os colegas, aprende com mais facilidade e desenvolve maior independência.
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Se você tem um filho autista, não abra mão desse direito. Informe-se, exija o que é garantido por lei e garanta que seu filho tenha uma educação de qualidade e inclusiva!
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