PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento essencial para quem deseja a Aposentadoria Especial por trabalho insalubre ou perigoso ou benefícios previdenciários ligados a essa atividade.
Este documento é elaborado com base no LTCAT, laudo técnico, que indica as condições de trabalho do empregado. Desta forma, o PPP comprova o nível de contato e exposição aos agentes que prejudicam a saúde ou trazem riscos à vida.
Se a empresa no qual você trabalhou está fechada e você precisa do Perfil Profissiográfico Previdenciário vamos indicar o que deve ser feito para conseguir este documento.
Quem deve fornecer o PPP?
Primeiramente é importante ressaltar que a elaboração do PPP deve ser feita pela empresa na qual o trabalhador é vinculado.
É uma obrigação da empresa fornecer este documento? SIM. E ela não poderá causar embaraços para a elaboração deste documento.
Para os trabalhadores que estejam com problemas para obter este documento junto à empresa, é necessário buscar o auxílio de um advogado para notificar a empresa para apresentar este documento ou até mesmo, se necessário, ingressar com uma medida judicial.
Para os trabalhadores que não sejam empregados, estes deverão contratar por conta própria os profissionais para elaborar este documento.
E se a empresa faliu e eu não peguei o PPP o que fazer?
Por falta de conhecimento ou má fé da empresa, é muito comum do vínculo entre empregado e empregador acabar, a empresa fechar as portas e quando o trabalhador precisa do documento ele percebe que a empresa nunca forneceu para ele.
Nesse caso, mesmo se passam muitos anos e você não trabalha mais nessa empresa, você tem direito de exigir este documento.
Empresa Falida
Se a empresa está falida, decretada judicialmente, essa empresa possui uma massa falida que é administrada por um síndico.
Então é necessário identificar o síndico desta massa falida e solicitar o documento a ele.
Essas informações sobre a massa falida e sobre o síndico podem ser obtidas na Junta Comercial.
Empresa fechada – Sem Massa falida
Nesse caso você poderá buscar, também na Junta Comercial, os sócios da empresa e solicitar diretamente a eles a elaboração do documento.
Vamos supor que não haja ninguém com quem solicitar a elaboração deste documento, que a os sócios e administradores dessa empresa tenham desaparecido e não exista alguém para qual você possa fazer essa solicitação.
Nesse caso, você poderá localizar alguém que trabalhou com você na época deste contrato de trabalho. Caso este ex-funcionário tenha o PPP, você poderá utilizá-lo como prova emprestada.
Existem outras formas de conseguir o PPP ou produzir provas que substituam o PPP, porém são alternativas mais complexas e o indicado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para ajudar a resolver este problema.
Na verdade, em qualquer situação dessas você pode encontrar muitos desafios. Dessa forma, para evitar maiores transtornos esteja sempre amparado por um profissional para traçar o caminho correto e mais eficiente para a produção de provas e garantia dos seus direitos.
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