Após a Reforma da Previdência as regras da Aposentadoria Especial mudaram drasticamente. Se você quer entender como estão as regras hoje, em 2023, confira esse post com as regras atualizadas!
Lembramos que nosso post serve para te ajudar a entender as regras sobre aposentadoria, mas não dispensa a avaliação por um Advogado Previdenciário, pois somente o profissional poderá avaliar seu caso concreto.
O que é a Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário que tem como objetivo proteger o trabalhador que trabalhou muitos anos exposto aos agentes prejudiciais à saúde e/ou à integridade física.
Estes agentes são chamados de fatores de risco ou agentes insalubres e periculosos.
Quais São as Regras em 2023 para Aposentadoria Especial
Se você preencheu os requisitos para aposentadoria após a reforma da previdência, ou seja a partir de 13/11/2019, os requisitos para obter essa modalidade de aposentadoria são:
Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição –76 pontos
Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos
Para completar os pontos é necessário preencher o tempo mínimo de contribuição e o restante completar com idade.
Caso o segurado tenha tempo de contribuição além do mínimo, este tempo também é contabilizado nos pontos. Exemplo: Aposentadoria de 25 anos – segurado com 30 anos de contribuição poderá se aposentar com 56 anos de idade, pois 30 + 56 = 86.
Lembrando que o tempo mínimo exigido nesta regra é apenas o tempo de contribuição, a idade pode variar, desde que atinja o mínimo de pontos.
A aposentadoria especial pode ser extinta?
Não há riscos de, na teoria, a aposentadoria especial ser extinta, porém, na prática, o que vemos é que a cada dia mais os segurados perdem o interesse em solicitar esse tipo de aposentadoria.
Dizemos isso, pois antes da reforma realmente era vantajosa a Aposentadoria Especial, pois ela exigia apenas tempo de contribuição.
Contudo, em função da reforma da previdência, inserindo uma idade mínima, o trabalhador terá dificuldade em completar o tempo mínimo de contribuição em conjunto com a idade. Ou seja, muitos optam por abandonar a profissão, mudando para outra área e buscando a aposentadoria por tempo de contribuição comum.
A aposentadoria especial é repleta de detalhes, então, para não ficar prejudicado e optar pela melhor alternativa, busque o apoio de um Advogado especialista em Direito Previdenciário antes de adotar qualquer decisão importante.
