O BPC/LOAS é um auxílio financeiro fornecido pelo governo federal para famílias em situação de vulnerabilidade. Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa autista, saiba que é possível solicitar este benefício.
Neste post, vamos explicar quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o BPC/LOAS para pessoas autistas.
Quem tem direito?
Pessoas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, uma vez que esta condição é considerada uma deficiência, já que pode causar impedimentos a longo prazo de natureza mental, intelectual e sensorial, dificultando a participação plena na sociedade.
Porém, ser autista não é o suficiente para obter o auxílio. Para ter direito ao benefício, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo atual.
Importância do BPC/LOAS para crianças autistas
Este benefício é um instrumento essencial para promover a inclusão social e garantir a segurança financeira das famílias de pessoas autistas.
Com o auxílio, é possível custear tratamentos, terapias e outras necessidades especiais, proporcionando uma melhor qualidade de vida para o indivíduo.
Requisitos para a solicitação
1. Renda Familiar:
A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente (atualmente R$ 353,00).
2. Inscrição no CadÚnico:
A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
3. Comprovação da Deficiência:
Para comprovar o autismo e as limitações decorrentes da condição, devem ser apresentados laudos médicos, atestados e exames.
Como solicitar o BPC/LOAS?
1. Inscrição no CadÚnico:
Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição no CadÚnico, passo fundamental para a solicitação do BPC.
2. Agendamento no INSS:
Após a inscrição, agende seu atendimento no INSS pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.
3. Reunião da documentação Necessária:
– Documentos pessoais do solicitante e de todos os membros da família (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento);
– Comprovante de residência;
– Laudos médicos, atestados e exames que comprovem o autismo e suas limitações;
– Comprovantes de renda de todos os membros da família.
4. Comparecimento ao INSS:
No dia agendado,compareça ao INSS com todos os documentos citados acima para realizar a análise do seu benefício. Será feita também uma avaliação médica e social no local.
Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com autismo, não deixe de buscar orientação para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.
Para mais informações sobre o BPC/LOAS, procure um de nossos advogados especialistas em INSS e tenha uma orientação personalizada. Basta nos mandar uma mensagem na aba Contato.
