A reabilitação profissional é um benefício concedido aos segurados do INSS que passaram por períodos de incapacidade recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios.
A função da reabilitação é atestar que aquele trabalhador está apto a exercer as funções que exercia antes do surgimento da incapacidade.
Entenda a reabilitação profissional
Estão sujeitos à reabilitação profissional os segurados do INSS que passaram por períodos de incapacidade e precisam de apoio para conseguir retornar às atividades.
Para isso o INSS conta com uma equipe multidisciplinar, como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, sociólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros profissionais que atuaram para que a condição de trabalho do segurado seja restabelecida.
O segurado ao final da reabilitação receberá um certificado de aptidão profissional constando que ele pode voltar ao mercado para exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.
O certificado de aptidão não pode ser expedido constando aptidão para atividade diversa daquela que o trabalhador já executava, pois o intuito é que o trabalhador possa voltar às atividades que ele exercia antes do seu afastamento.
Quem deve passar pela reabilitação profissional?
Os segurados que recebem benefícios por incapacidade por um período de tempo prolongado, antes de voltarem às atividades, precisam da liberação do INSS confirmando que estão aptos a deixarem de receber o benefício.
A reabilitação ocorrerá para certificar de que o colaborador está realmente apto para o trabalho que exercia anteriormente.
Dentre os benefícios recebidos pelos segurados que estão sujeitos à reabilitação estão:
- Auxílio-doença comum ou acidentário;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
A necessidade da Reabilitação Profissional será avaliada caso a caso pelo INSS de acordo com a necessidade e gravidade da incapacidade.
A reabilitação deu errado?
Excepcionalmente, existem duas situações que podem ocorrer na reabilitação profissional que prejudicam o segurado.
A primeira ocorre quando ele recebe o atestado como “apto para o trabalho” quando na verdade ele não está.
Outra situação é quando o segurado se mantém na reabilitação e ele já está apto para retornar ao trabalho.
Nessas situações é possível entrar com um recurso administrativo para que o INSS reanalise a sua situação e possa dar um parecer diferente.
Caso o recurso administrativo não resolva será possível, ainda, ingressar com um processo judicial e solicitar uma liminar para que você seja liberado ao trabalho ou mantido na reabilitação antes mesmo do processo receber a sentença final.
Todo esse trâmite é feito pelo Advogado Previdenciário. Em caso de dúvidas, busque o apoio de um profissional para analisar o seu caso concreto e lhe auxiliar na obtenção de seus direitos.
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