Saiba como solicitar pensão por morte de acordo com as novas normas e o que ainda pode mudar na legislação.

A pensão por morte passou por algumas alterações em 2019, mas muita gente ainda não sabe disso. Com a proposta da Reforma da Previdência, as dúvidas sobre o que realmente mudou e o que ainda não passou por votação são comuns.

Neste artigo, saiba como funciona a nova lei de pensão por morte e o que ainda pode mudar se a Reforma da Previdência for aprovada.

Como funciona a nova lei de pensão por morte?

O governo apresentou, no início do ano, a PEC 6/2019, que propõe a Reforma da Previdência, incluindo algumas mudanças no benefício de pensão por morte. A proposta de emenda à Constituição ainda está em trâmite, mas alterações já foram feitas por uma medida provisória.

As mudanças têm o objetivo de evitar problemas, como fraudes no sistema do INSS, que é o responsável por distribuir o benefício para os dependentes do segurado após sua morte.

Confira os novos direitos e regras da pensão por morte 2019 e algumas propostas da Reforma da Previdência para o benefício:  

• Prazo para solicitação

Uma das novas regras da pensão por morte já em vigor altera o prazo que menores de 16 anos tem para solicitar o benefício.

Antes, os dependentes menores de 16 anos poderiam solicitar a pensão a qualquer momento, agora o prazo é de 180 dias após a data da morte. Se o pedido for feito após esse período, os valores retroativos não serão recebidos.

• Valor da pensão

Essa é uma proposta da Reforma da Previdência, que prevê a diminuição do valor da pensão para 60% ao invés do valor integral.

Se aprovada essa alteração, a pensão por morte será gradual: o valor aumenta conforme a quantidade de dependentes. Cada dependente soma 10% ao total recebido até atingir 100%.

Em casos de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor será de 100%. É importante ressaltar que os 10% extras são válidos para cônjuge ou filhos menores de 21 anos.

• Comprovação de união estável

Essa também é uma das novas regras da pensão por morte 2019  feitas pela medida provisória. Antes, era possível comprovar união estável por meio de testemunhas.

Com as novas regras isso não será mais possível. Agora, o cônjuge deve apresentar documentos que comprovem a união para poder receber o benefício.

• Acúmulo de benefícios

Outra proposta da Reforma é limitar o acúmulo da pensão por morte e aposentadoria. Hoje é possível receber os dois benefícios de forma integral.

A PEC propõe a seguinte mudança: o segurado escolhe o benefício de maior valor e este será recebido integralmente, já o segundo benefício será recebido parcialmente. O percentual varia de acordo com o valor total.

Como solicitar pensão por morte?

Agora que você entendeu as mudanças, vamos conferir como solicitar pensão por morte no sistema atual. Esse processo é relativamente simples, mas o ideal é contratar um advogado previdenciário para te orientar.

É importante destacar que a duração do benefício varia conforme idade e tempo de contribuição. Você pode verificar na página de pensão por morte do INSS a tabela com as regras para cada caso.

O primeiro passo é acessar o site do INSS e agendar um horário de atendimento. Depois será preciso apresentar alguns documentos para comprovar a sua relação com o segurado, confira:

• Certidão de óbito e documento com foto do segurado falecido
• Documento de identidade com foto do dependente
• Documentos para comprovar a qualidade de dependente
• Documentos para comprovação de tempo de contribuição
• Em casos de morte por acidente de trabalho também será preciso apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento emitido pelo empregador.
• Para cônjuges, apresentar documentos que comprovem a união estável.

Procure um advogado!

Agora que você já sabe como funciona a nova lei de pensão por morte, é hora de procurar um advogado de confiança e qualificado para acompanhar o seu caso.

Alguém com conhecimento técnico poderá te orientar melhor sobre o seu caso específico e apontar a melhor direção.

A Advocacia Rodrigo Moura tem profissionais preparados e especializados na área previdenciária. Converse com um especialista no site para tirar suas dúvidas e dar início ao processo.

Precisa solicitar a sua pensão por morte? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura e receba orientação profissional sobre o processo.

Leia também: Principais dúvidas sobre aposentadoria