Este é um guia geral para você que deseja saber como emitir, preencher e pagar a Guia da Previdência Social.
Quem deve emitir a guia?
Conforme determinado pela Lei nº 8.213/91, artigo 11, inciso V, alínea ‘h’,aquele que exerce atividade por conta própria, seja atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é considerado contribuinte individual e deve contribuir para o INSS.
Qual é a Alíquota para pagamento?
É determinado pelo artigo 21 da Lei nº 8.213/91, que a alíquota de contribuição previdenciária do contribuinte individual será de 20% sobre o salário de contribuição.
E o que seria o salário de contribuição?
Para o contribuinte individual, o salário de contribuição corresponde a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês.
Em resumo, a alíquota da contribuição previdenciária será de 20% sobre a remuneração obtida no mês, observando o limite do teto previdenciário, que em 2021 é de R $6.433,57.
Portanto, se você tem renda mensal superior a R$ 6.433,57, não é necessário contribuir sobre esse valor excedente.
Qual é o dia para pagamento?
A contribuição previdenciária deve ser paga por iniciativa do contribuinte individual, nesses casos, e deverá ser paga até o dia 15 do mês subsequente ao da competência.
Supomos: o mês de maio de 2021 deverá ser pago até o dia 15 do mês de junho de 2021.
Como emitir a GPS?
Para emitir a guia siga os passos abaixo:
- Identifique e selecione o seu módulo, de acordo com a data da filiação ao INSS;
- Você deverá selecionar a Categoria de Contribuinte Individual (caso seja filiado a partir de 29/11/1999) ou Autônomo (caso seja filiado antes de 29/11/1999);
- Informe o NIT/PIS/PASEP;
- Verifique as informações pessoais e confirme;
- Inclua a competência a ser paga e o salário de contribuição/salário base (remuneração obtida no mês);
- Selecione o código de pagamento “1007 – Contribuinte Individual”;
- Confirme e selecione “Gerar GPS“.
Lembrando que o segurado pode optar pela alíquota de 11% – Código 1163, mas nesse caso irá abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Após gerada a guia, basta efetuar o pagamento, que pode ser feito nos bancos conveniados, aplicativos de bancos on-line, casas lotéricas, etc.
