Uma das dúvidas mais comuns quando pensamos no benefício da pensão por morte é sobre o casamento para quem o recebe. Afinal, quais são as regras de casamento para pensionista? Se eu me casar de novo deixo de receber o benefício?

Se você quer descobrir a resposta para essas e outras perguntas sobre os direitos e deveres de quem recebe pensão por morte, continue a leitura deste post com a gente!

Quem recebe pensão por morte pode casar?

Antes de responder a esta pergunta, vamos entender melhor como funciona o benefício da pensão por morte. Esse é um direito garantido aos dependentes dos trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando este vier a falecer. 

Existem alguns requisitos para ter direito a este benefício, como a comprovação da dependência e que tenham sido realizadas, no mínimo, 18 contribuições ao INSS. 

Atualmente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também garantiu que a pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo, negando mudança prevista pela proposta da Reforma da Previdência. O cálculo do valor varia: se o trabalhador era aposentado, o pensionista receberá o valor integral da aposentadoria, se ainda estava na ativa, o cálculo é a média de 80% das maiores contribuições ao INSS. 

As regras de casamento para pensão por morte passaram por algumas alterações há alguns anos atrás, com a regulamentação da lei 13135/2015, que prevê o tempo mínimo de 2 anos de casamento comprovado. 

O tempo de recebimento do benefício também varia: para cônjuge que recebia pensão alimentícia após o divórcio, menos de 2 anos de casamento ou menos de 18 contribuições, a pensão será válida por apenas 4 meses. 

Em outros casos, as novas regras da pensão por morte definem a duração conforme uma tabela que pode ser conferida na página oficial do INSS sobre pensão por morte.

Regras de casamento para pensão por morte

Agora que entendemos melhor o funcionamento do benefício da pensão por morte, vamos entender melhor as regras para quem o recebe e deseja se casar de novo. Afinal, o casamento para quem recebe pensão por morte anula o benefício?

A resposta para essa pergunta é: não! Os direitos e regras da pensão por morte prevêem que não haja cancelamento em caso de novo casamento. 

O pensionista apenas não poderá acumular benefícios. Se você recebe pensão, casa novamente e seu cônjuge vem a falecer, você deve optar pelo benefício mais vantajoso, mas não poderá receber os dois valores.

Portanto, quem recebe pensão por morte pode casar sem medo de perder o benefício. Lembrando que para receber o valor, é preciso preencher os requisitos que já citamos e apresentar alguns documentos, confira:

• Certidão de óbito
• Documentos que comprovem as contribuições ao INSS
• Documentos que comprovem a dependência e o vínculo com o falecido
• Certidão de casamento ou união estável

Também é importante ficar atento aos prazos para solicitação do benefício: é preciso requerer a pensão em até 90 dias após o falecimento para garantir que a pensão seja paga desde a morte do contribuinte. Caso contrário, você perde o recebimento dos meses anteriores ao pedido. 

Para filhos menores de 16 anos, a solicitação da pensão por morte deve ser realizada pela Central de Atendimento do INSS: para isso, basta ligar para o número 135. 

Os outros pedidos podem ser feitos online, pelo site oficial da Previdência de forma bem simples e rápida, sem necessidade de comparecimento físico em uma unidade do INSS. 

Conte com ajuda profissional!

Agora que você já sabe como funciona o casamento para quem recebe pensão por morte, ficou bem mais fácil entender o processo, não é mesmo?

O indicado é buscar um profissional para te acompanhar durante o processo e esclarecer todas as dúvidas sobre as regras de casamento para pensão por morte, assim como fazer a solicitação do benefício. 

Se você aindatem dúvidas sobre as regras de casamento para pensionistas, entre em contato com um advogado previdenciário de confiança. Na Advocacia Rodrigo Moura temos profissionais qualificados, preparados para te atender e agir para garantir o recebimento de todos os seus direitos. 

Tem dúvidas sobre a aposentadoria? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura e converse com um advogado especializado na área agora mesmo!

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