Entenda qual é o prazo para receber pensão por morte de acordo com a legislação e conheça os requisitos para cada período.
Uma das principais dúvidas sobre a pensão por morte é em relação a duração do benefício. Muita gente acredita que pode ser vitalício, mas afinal, qual é o período de recebimento da pensão por morte?
Se você também está com essa pergunta na cabeça, então veio ao lugar certo! Neste post vamos falar sobre como funciona a definição do prazo para receber pensão por morte.
Continue a leitura com a gente para descobrir!
Como é definida a duração da pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes do contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando ele vem a falecer.
Para conseguir esse direito é preciso cumprir alguns requisitos e apresentar documentos que comprovem a dependência. Para cônjuges, por exemplo, é necessário comprovar o casamento ou união estável há, no mínimo, 2 anos.
O dependente tem um prazo de 90 dias após o falecimento para solicitar o benefício e o tempo da pensão por morte varia de acordo com a idade e o tipo do solicitante, bem como quanto ao cumprimento dos requisitos por parte do contribuinte, como período mínimo de carência.
Para fazer a solicitação não é necessário comparecer a um posto de atendimento: basta entrar no portal Meu INSS e selecionar a opção “novo requerimento”. Depois, é só atualizar os dados, clicar em “avançar” e digitar no campo de pesquisa a palavra “pensão”.
Você pode acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio portal. Caso seja necessário, o INSS pode enviar um comunicado pedindo o atendimento presencial para comprovação de alguma informação.
É importante lembrar que o período para solicitação dependentes menores de 16 anos ou incapazes podem ser feitos a qualquer momento pelo tutor responsável.
Quanto tempo dura a pensão por morte?
O tempo da pensão por morte é regulamentado pela lei 13.135/2015, que trouxe algumas mudanças nos requisitos e direitos do benefício.
Além da determinação do prazo para recebimento, as novas regras da pensão por morte instituíram a necessidade de comprovação de casamento ou união estável, assim como o período de carência mínimo de 18 contribuições.
Confira quanto tempo dura a pensão por morte em cada caso:
Duração de 4 meses
A duração da pensão por morte será de 4 meses para os casos em que o segurado não completou as 18 contribuições à Previdência e também quando a união estável ou o casamento não completaram 2 anos de duração.
Esse cálculo é válido para cônjuges, companheiros e cônjuges divorciados que recebiam a pensão alimentícia do segurado.
Duração variável
Se o segurado completou as 18 contribuições mínimas e tinha 2 anos de casamento ou união estável, o período de recebimento da pensão por morte varia conforme a idade do dependente.
Confira o tempo da pensão por morte de acordo com a idade:
| Menor de 21 anos | 3 anos de pensão |
| Entre 21 e 26 anos | 6 anos de pensão |
| Entre 27 e 29 anos | 10 anos de pensão |
| Entre 30 e 40 anos | 15 anos de pensão |
| Entre 41 e 43 anos | 20 anos de pensão |
| A partir de 44 anos | Pensão vitalícia |
Esse cálculo também é válido para cônjuges, companheiros ou divorciados que recebiam pensão alimentícia. Para os filhos do segurado não existe período determinado: a duração da pensão por morte é válida até os 21 anos, exceto em casos de deficiência ou invalidez.
Irmãos também podem receber o benefício até os 21 anos, mas precisam comprovar a dependência econômica para isso.
Se a morte ocorreu por acidente de trabalho, por exemplo, não é necessário um tempo mínimo de carência, nem de casamento ou união estável, mas o período de recebimento da pensão por morte ainda segue a tabela acima.
Lembre-se que, nestes casos, você precisará apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para comprovar o acidente.
Para garantir o cumprimento do prazo para receber pensão por morte, o ideal é contratar um advogado previdenciário. Um especialista pode esclarecer suas dúvidas, agilizar o processo e assegurar todos os seus direitos.
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