Você sabia que todos os brasileiros, trabalhando ou não, podem contribuir para o INSS?
Neste post vamos explicar mais sobre o Contribuinte Facultativo, e você entenderá quem não tem obrigação de pagar o INSS e quais pessoas, mesmo sem trabalhar, podem contribuir para garantir a Aposentadoria.
Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste post e fique por dentro desse direito.
O que é o contribuinte facultativo?
O contribuinte facultativo não tem a obrigação de arcar com as contribuições do INSS, ou seja, parte do segurado o interesse em contribuir para o INSS.
O contribuinte facultativo deve ter mais de 16 anos e não exercer atividade remunerada, com exceção dos estagiários e outros exemplos que mostraremos adiante, que exercem atividade remunerada, mas são considerados facultativos.
Requisitos do contribuinte facultativo:
- Ter mais de 16 anos;
- Não exercer atividade remunerada;
- Pagar o INSS.
Um regra importante é que o segurado facultativo ele não pode estar vinculado a outro regime de contribuição como o próprio, por exemplo.
Ou seja, um servidor público não pode contribuir como servidor ao regime próprio e como facultativo no regime geral.
Confira alguns exemplos de contribuintes facultativos:
- Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico;
- Síndico não remunerado;
- Estudante;
- Brasileiro no exterior;
- Desempregado e/ou pessoa que deixou de exercer atividade remunerada;
- Membro de Conselho Tutelar;
- Estagiário;
- Bolsista;
- Presidiário;
- Atleta beneficiário de bolsa-atleta;
- Entre outros
Lembramos que esses casos são apenas exemplos, na prática qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos é considerado contribuinte facultativo.
Qual o valor da contribuição do contribuinte facultativo?
Existem três tipos de contribuição para o contribuinte facultativo, confira:
- Plano normal;
- Plano simplificado; e
- Facultativo Baixa Renda.
- Plano normal (20%)
Plano normal
Exige uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.
Lembrando que o salário de contribuição é o valor escolhido pelo próprio contribuinte entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Em 2021 o salário mínimo é R$ 1.100,00 e o teto do INSS é R$ 6.433,57.
Plano simplificado (11%)
Neste plano se aplica uma alíquota de 11%, porém o contribuinte facultativo perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e os benefícios previdenciários não poderão ter valor acima do salário mínimo.
Facultativo Baixa Renda (5%)
Este contribuinte não possui renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
Para esses casos a contribuição tem alíquota de 5%, desde que a pessoa pertença a uma família de baixa renda.
