O Governo Federal liberou o auxílio emergencial que às pessoas que não possuem carteira assinada e foram atingidas financeiramente diante da Pandemia causada pelo Coronavírus.
Esse auxílio tem duração de 03 meses e ajudará milhões de brasileiros a sobreviver em tempos de crise.
Vamos conhecer quem são as pessoas que possuem este direito e o que você pode fazer para obter este direito.
Quem possui direito ao Auxílio Emergencial?
Possuem direito ao benefício:
- Trabalhadores a partir de 18 anos que:
- Estão desempregados ou exerçam trabalho nas condições abaixo:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
- O solicitante deverá, ainda, pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo – R$ 522,50 – ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos – R$ 3.135,00.
Importante lembrar que existe um grupo de pessoas que não podem receber este benefício.
São elas:
- Quem está empregado (emprego formal com Carteira Assinada);
- Quem está recebendo Seguro Desemprego;
- Quem recebe benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Exemplos:
- LOAS (BPC – Benefício de Prestação Continuada)
- Auxílio Doença
- Aposentadoria
- Etc.
- Exemplos:
- Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Uma exceção é o beneficiário de bolsa família.
Isso quer dizer que o beneficiário poderá receber o auxilio emergencial, porém não será acumulado, receberá apenas o de maior valor.
Após cessado o auxílio, a pessoa o bolsa família normalmente.
Quem pode Receber R$1.200,00?
Mães e pais que sejam chefes de família, ou seja. Atuem sozinhos na criação dos filhos.
Como fazer para Receber este benefício?
Quem está cadastrado no Cadúnico e no Bolsa Família receberá o benefício automaticamente.
Quem não possui este cadastro deverá baixar o aplicativo e fazer um cadastro para receber o auxílio.
Os aplicativos se encontram disponíveis abaixo:
- Download do APP para Google Play.
- Download do APP para App Store.
- Acesso sem aplicativo, direto no Site.
O aplicativo é gratuito, inclusive para pessoas que possuam contas pré-pago e estejam sem crédito para habilitar a internet.
Quando as pessoas poderão receber o auxílio?
Abaixo segue a agenda de pagamento do benefício! Lembrando que para as pessoas que se cadastrarem no aplicativo o dinheiro poderá ser enviado em até 05 dias úteis do cadastro.
- 09/04 – Inscritos no CADÚNICO com poupança na Caixa ou Conta Corrente no Banco do Brasil
- 14/04 – Inscritos no CADÚNICO que não recebem bolsa família e não tem conta na Caixa ou Banco do Brasil
- 14/04 – MEI, Trabalhadores Informais e Contribuintes Individuais cadastrados no aplicativo.
- 16/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 1)
- 17/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 2)
- 20/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 3)
- 22/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 4)
- 23/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 5)
- 24/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 6)
- 27/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 7)
- 28/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 8)
- 29/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 9)
- 30/04 – Para quem recebe o Bolsa Família (com o NIS final 0)
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