O remédio que o médico receitou para o seu filho autista não tem no SUS, e agora?

Ter um filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz uma série de desafios, tanto emocionais quanto práticos. Um dos maiores dilemas enfrentados pelos pais é a dificuldade de acesso a tratamentos e medicamentos adequados. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento e medicamentos gratuitos para várias condições, nem sempre as medicações prescritas para autistas estão disponíveis. E, quando o remédio essencial para a qualidade de vida do seu filho não está acessível pelo SUS, o que pode ser feito?

O remédio do seu filho autista não está no SUS

O SUS possui uma lista de medicamentos padronizados, conhecida como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que inclui aqueles considerados indispensáveis para o tratamento de diversas condições de saúde. No entanto, muitos medicamentos específicos para o tratamento do autismo, especialmente os de última geração, podem não estar incluídos nessa lista. Além disso, os medicamentos que podem melhorar a qualidade de vida de autistas, como estabilizadores de humor ou antipsicóticos, podem variar conforme a condição de cada criança e as recomendações médicas, o que torna o processo de obtenção ainda mais complicado.Saiba mais: Conheça os direitos do seu filho autista

O que fazer quando o remédio do seu filho autista não está disponível no SUS?

Quando o medicamento indicado para o seu filho autista não está disponível no SUS, você tem algumas opções que podem garantir o acesso ao tratamento necessário.

1. Tente a via administrativa

A primeira atitude recomendada é procurar a Secretaria de Saúde do seu município ou estado. Muitas vezes, os medicamentos que não constam na lista nacional podem ser fornecidos por meio de programas estaduais ou municipais de saúde. Informe-se se há algum procedimento administrativo que permita solicitar medicamentos fora da lista do SUS. Nesses casos, será necessário apresentar a receita médica, um laudo detalhado e justificativas do médico que acompanha o seu filho, explicando a necessidade do medicamento específico.

2. Considere a judicialização

Caso o remédio não esteja disponível no SUS e você não obtenha sucesso pela via administrativa, existe a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário. A Constituição Federal garante o direito à saúde, e com base nesse direito, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento pelo Estado. Para isso, é necessário contar com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde, que irá orientar sobre os documentos necessários, como laudos médicos, receitas e relatórios que comprovem a necessidade do tratamento.A judicialização do acesso a medicamentos tem sido uma prática comum no Brasil, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo ou que não estão incluídos nas listas padrão do SUS. O importante é que você e seu advogado consigam provar que a falta desse remédio compromete a saúde e o bem-estar do seu filho.

3. Busque programas de assistência e ONGs

Há organizações não governamentais e programas de assistência que oferecem suporte a famílias de crianças autistas, incluindo a doação de medicamentos. ONGs especializadas em autismo, como a AMA (Associação de Amigos do Autista), podem ter parcerias com laboratórios farmacêuticos ou programas de auxílio que facilitam o acesso a remédios que não são fornecidos pelo SUS. Vale a pena buscar esse tipo de ajuda, especialmente se o medicamento for de alto custo.

4. Planos de saúde e reembolso

Se a sua família possui um plano de saúde, outra alternativa é verificar se o medicamento pode ser custeado pelo plano, ainda que ele não esteja disponível no SUS. Muitos planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para medicamentos de uso domiciliar, especialmente para condições crônicas e de longo prazo. Consulte o seu plano de saúde e veja as opções disponíveis. Além disso, algumas famílias conseguem reembolsar parte do valor dos medicamentos por meio do plano, caso eles não sejam cobertos.

A importância de lutar pelo direito à saúde

O acesso à medicação adequada é essencial para garantir o desenvolvimento e o bem-estar do seu filho. No caso de crianças com autismo, os medicamentos são parte importante do tratamento multidisciplinar, que inclui também terapias comportamentais e ocupacionais. Sem o remédio certo, o progresso da criança pode ser prejudicado, impactando sua qualidade de vida e seu desenvolvimento cognitivo e emocional.Lutar pelo direito ao tratamento adequado, seja por meio de vias administrativas, judiciais ou buscando apoio de ONGs, é fundamental. Nunca hesite em procurar ajuda e em defender os direitos do seu filho, pois a saúde é um direito garantido pela Constituição e precisa ser respeitado.Se o remédio que o médico receitou para o seu filho autista não está disponível no SUS, é importante saber que existem caminhos para garantir o acesso ao tratamento necessário. Desde buscar soluções administrativas, recorrer à justiça, até buscar o apoio de ONGs, há alternativas que podem auxiliar nessa jornada. O mais importante é estar informado e contar com o apoio de profissionais que possam ajudar a garantir que seu filho tenha o tratamento adequado e que seus direitos sejam respeitados.Clique agora no botão abaixo para baixar o seu E-book completo sobre os direitos dos autistas.