Direito das pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência (PCD) têm uma série de direitos garantidos por lei para garantir inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) , também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça esses direitos e amplia a proteção social desse público. Infelizmente, … Ler mais

As pessoas com deficiência têm direitos e benefícios específicos que visam garantir sua inclusão e qualidade de vida. Conhecer esses benefícios é fundamental para que essas pessoas possam usufruir plenamente de seus direitos e acessar recursos que facilitam sua participação na sociedade. Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios disponíveis para pessoas com deficiência no … Ler mais

Você já ouviu falar sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência e como ela difere da aposentadoria por invalidez?  É crucial entender esses benefícios, especialmente considerando que mais de 20% da população brasileira vive com alguma forma de deficiência, de acordo com dados do IBGE. Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos da aposentadoria … Ler mais

No Brasil, as pessoas com deficiência contam com uma legislação específica que visa garantir seus direitos, promover sua inclusão e combater qualquer forma de discriminação.  A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco nesse sentido. Ela estabelece princípios, diretrizes e … Ler mais