Se você precisa de apoio para entrar com o BPC pela defensoria publica por falta de conhecimento da documentação exigida, mas se encaixa nos critérios de baixa renda, essa novidade pode te ajudar.
O que é o BPC?
BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um benefício assistencial do INSS.
Benefício assistencial quer dizer que não é necessário contribuição para que uma pessoa receba este benefício.
Portanto, todos que preencherem os requisitos, independente de contribuir ou não para o INSS, podem pedir o BPC.
O Benefício de prestação continuada também é popularmente conhecido pelo nome de sua lei, a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
O valor do benefício é de um salário mínimo vigente por mês e não dá direito ao 13º.
Solicitação de BPC pela Defensoria Pública da União
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC).
Isso significa que a DPU, ou seja a Defensoria Pública, poderá realizar atendimentos de beneficiários do INSS em um sistema próprio.
Lembrando que as pessoas atendidas devem ser hiper vulneráveis e analfabetos digitais.
Como esse tipo de solicitação acontecerá na prática?
Quando essa mudança estiver valendo a Defensoria Pública da União poderá realizar atendimentos administrativos para atendimento de uma pessoa em extrema vulnerabilidade, seja por exclusão digital ou por hipossuficiência de informações.
Essas pessoas compareceram ao órgão público e solicitaram atendimento para essa finalidade. A partir daí receberão instruções sobre a documentação e auxílio para dar entrada no pedido.
A proposta esse acordo, também prevê a possibilidade de defensores públicos federais solicitarem a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências.
Para isso será preciso comprovar que houve equívoco no envio da comunicação.
Já está em vigor?
O acordo foi assinado, mas o apoio do DPU nessas demandas ainda não está em vigor.
A DPU, atualmente, está com o sinal verde para dar início ao cadastramento e preparação de suas unidades para que o serviço seja oferecido.
Após ocorrer essa estruturação, o INSS disponibilizará o sistema de atendimento para que tudo possa ser operacionalizado.
Por isso, acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro quando essa novidade já estiver em vigor.
