Saiba o que é a LOAS e o que fazer para receber o benefício social, caso tenha direito a ele.

Você sabe o que é LOAS? E BPC? É muito comum ter dúvidas em relação a essas siglas. Por essa falta de conhecimento, muitos brasileiros que têm direito a algum benefício da Previdência Social não conseguem acessá-lo.

Para que você saiba o que é isso, este artigo reúne uma série de informações relacionadas. Confira!

Lei Orgânica da Assistência Social

Antes de tudo, é importante entender que esse benefício social não é o mesmo que a aposentadoria. São coisas diferentes e nós já explicamos os detalhes de como se aposentar e as modalidades, aqui. Aproveite e saiba também o que muda com a Reforma da Previdência.

A Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS, é a lei que dá origem ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ela garante para as pessoas que se encaixam nos requisitos o direito de receber uma quantia mensal. Entenda mais a seguir.

O que é BPC

O Benefício da Prestação Continuada é um valor pago pela Previdência Social para pessoas, entre outros requisitos, de baixa renda. Vale lembrar que não é necessário ter contribuído antes com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), basta se encaixar no que a lei pede.

Quem tem direito?

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o direito ao Benefício da Prestação Continuada a quem vive em estado de pobreza ou necessidade, ou seja, tem a renda de até ¼ de salário mínimo por membro da família. Além desse, outros requisitos são:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português que mora no Brasil
• Ser idoso com idade acima de 65 anos (a regra vale tanto para homens quanto mulheres) OU
• Ser pessoa com deficiência (com qualquer idade)

Pessoas com deficiência

No caso dos deficientes, o benefício social é válido para os que se mostrem impedidos, por um prazo de no mínimo dois anos à frente, de se sustentarem ou de serem sustentados pelos membros do grupo familiar.

São considerados impedimentos as deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, desde que estas impeçam ou atrapalhem a inserção na sociedade. A condição será analisada pela perícia médica do INSS.

Como calcular a renda familiar

Para saber sua renda familiar, é preciso somar toda a quantia recebida pelos membros que fazem parte do grupo familiar, ou seja, que moram na mesma casa. Depois basta dividir pelo número de pessoas para obter o valor da renda por membro.

Quanto ganha o beneficiário

O Benefício da Prestação Continuada dá direito a um salário mínimo ao beneficiário, mas sem direito a 13º salário. O valor não pode ser acumulado com outros benefícios, como pensão por morte ou aposentadoria e caso o solicitante já receba outro, deve renunciá-lo para ter direito ao BPC.

Para pessoas que precisam de auxílio permanente de terceiros, como idosos muito debilitados, por exemplo, existe um adicional de 25% no valor recebido que poderá ser solicitado. 

Como solicitar

O primeiro passo para os que se encaixam solicitarem o benefício é se cadastrar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Essa etapa é essencial, pois é por lá que o INSS vai saber a maioria dos seus dados.

Basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade. Por meio desse cadastro, o governo monitora os dados dos brasileiros que possuem direito a benefícios sociais por baixa renda, como Bolsa Família, ID Jovem e o próprio BPC.

A primeira etapa é a única que exige que a pessoa compareça presencialmente. Depois de inscrito no Cadastro Único, o restante do processo pode feito pelo sistema digital do INSS. Somente se for necessário comprovar pessoalmente algum item do cadastro que a presença será solicitada.

Documentos necessários

Mesmo sendo tudo feito pelo sistema digital do INSS, o solicitante do BPC terá que comprovar que tem baixa renda no CadÚnico no momento da inscrição ou atualização. Portanto, é essencial ter em mãos os documentos de renda da família, como holerites.

Além disso, quando for solicitar o BPC, terá que preencher o formulário de requerimento e apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). O órgão pode solicitar, ainda, outros documentos comprobatórios.

Revisão

A cada dois anos o cadastro no BPC precisa ser revisto para verificar se o inscrito ainda está nos requisitos para ter direito ao benefício social. Por isso, é preciso sempre manter o cadastro único atualizado também. Caso o beneficiário não se encaixe mais, será removido do programa.

Não tem certeza se tem direito ao BPC ou ainda ficou com dúvidas? A Advocacia Rodrigo Moura é especializada em previdência social e tem profissionais aptos a te ajudar. Caso você seja parte do público que abrange a lei, a ARM te auxilia a conquistar o benefício!