O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio do governo federal para garantir acesso à renda mínima a determinados grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Para saber quem tem direito a este benefício e como solicitá-lo, antes precisamos entender suas características e aplicações.
O que é o BPC/LOAS?
Ele é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir fontes de renda suficientes para garantir a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Quem pode solicitar?
1. Idosos:
Pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem se enquadrar no grupo de baixa-renda.
2. Pessoas com Deficiência:
Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Requisitos
– Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa (atualmente R$ 353,00).
– Inscrição familiar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar o BPC LOAS?
1º passo: Se inscreva no CadÚnico
Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição no CadÚnico. Este cadastro é fundamental para a solicitação do BPC.
2º passo: Agende um atendimento
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar o atendimento no INSS. Você pode fazer esse procedimento pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.
3º passo: Reúna a documentação necessária
Organize os documentos necessários para o atendimento, sendo eles:
– Documentos pessoais do solicitante e de todos os membros da família (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento);
– Comprovante de residência;
– Laudos médicos, atestados e exames que comprovem a deficiência, no caso de solicitação desta natureza;
– Comprovantes de renda de todos os membros da família.
4° passo: Compareça ao INSS
No dia agendado, leve todos os documentos necessários ao INSS para análise. No caso de solicitação para pessoas com deficiência, será realizada também uma avaliação médica e social.
5º passo: Acompanhe sua solicitação
Após o pedido, você pode acompanhar o status da sua solicitação pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Solicitar o BPC/LOAS pode parecer um processo burocrático, mas é fundamental para garantir o direito à assistência social de quem mais precisa. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, siga nosso passo a passo e busque orientação de um advogado especialista para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.
Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou procure um de nossos advogados especialistas em INSS para obter orientação personalizada.
