Você sabe quais são as regras para receber o BPC em 2020? Vamos te explicar como este benefício funciona e o que é necessário para obtê-lo.
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), concedido pelo Governo Federal para pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência a fim dar auxílio para os custos de subsistência.
Para receber este benefício é necessário preencher alguns requisitos como veremos mais adiante.
Quem tem direito ao benefício?
Os requisitos para obter este benefício são:
- Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
- Para os idosos é necessário ter, no mínimo, 65 anos, independente do sexo;
- Para os portadores de deficiência é necessário comprovar que possui a deficiência há pelo menos 2 anos;
- O solicitante deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Quem tiver nacionalidade portuguesa deve comprovar residência fixa no Brasil para ter direito ao benefício.
Estes requisitos são essenciais para obter o benefício.
Documentação para requerer o beneficio
Para conseguir o benefício será necessário comprovar que preenche os requisitos que citamos acima.
Para isso, deverão ser utilizados os seguintes documentos:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Além desses documentos poderão ser solicitados outros para atualização de cadastro ou atividade.
Se você está com dúvida sobre quais documentos apresentar e como obtê-los busque o auxílio de um advogado previdenciário.
Quem recebe BPC tem 13º Salário?
Essa é uma dúvida muito comum, principalmente após a proposta de projeto de lei que visa conceder o 13º salário de forma permanente.
Vale lembrar que este projeto é importante para o beneficiário, visto que hoje existe uma medida provisória que determina o pagamento do 13º salário para quem recebe o BPC, mas se essa medida provisória não for convertida em lei ela perderá sua validade.
O texto que poderá converter essa medida provisória em lei ainda passará pela Câmara e pelo Senado.
Se o texto for sancionado, a Medida Provisória vai manter o pagamento do 13º todo final de ano, assim como ocorreu no ano de 2019.
Nos acompanhe para ficar por dentro das novidades relacionadas ao BPC.
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