O INSS concedeu o seu benefício com o valor errado? Pela regra errada? Utilizando a forma de cálculo errada? Para todas essas injustiças existem meios legais de resolver este problema e hoje vamos explicar quais são eles.
O INSS é uma autarquia do governo responsável por grande parte dos benefícios previdenciários brasileiros e diante da administração de tantas solicitações é comum que haja equívocos na concessão de alguns benefícios.
Entendemos que os erros acontecem, mas o segurado não pode ficar prejudicado nesses casos, por isso existem os meios legais para que o segurado possa pedir uma nova decisão, apresentando mais provas e mais argumentos que reafirmem o seu direito.
Recurso Administrativo
Quando um benefício é negado ou concedido de forma incorreta a primeira forma de pedir uma reanálise é ingressando com um recurso administrativo.
Este recurso nada mais é do que uma forma de apresentar as razões pelas quais o INSS errou na hora de decidir sobre o benefício e pedir que toda a solicitação seja analisada novamente.
O próprio INSS é responsável por analisar e julgar esse recurso, por isso, dependendo da situação, nem sempre o segurado consegue êxito apenas com o recurso administrativo.
Nesses casos existe mais uma alternativa!
Processo Judicial
O processo judicial é outra forma de obter uma nova decisão sobre um benefício.
Através do processo o segurado irá levar a decisão do INSS à justiça para que um juiz, terceiro imparcial, decida sobre o caso.
A vantagem do processo judicial é que nele você poderá apresentar mais provas do que no INSS, pois a justiça admite uma variedade de formas para você provar seus direitos muito mais ampla do que o INSS.
A desvantagem do processo judicial é que ele pode demorar para ser julgado, mas caso não haja outra saída ele é a melhor alternativa.
Por isso, nossa recomendação é entrar com o pedido no INSS mais completo possível para reservar os recursos e processos judiciais para último caso.
Como entrar com o pedido de forma completa?
Cada benefício exige um tipo de prova diferente, o segurado precisa estar atento à documentação e apresentar da forma mais objetiva, correta e completa possível.
Os segurados que precisam de apoio na hora de solicitar seu benefício podem contar com o apoio de um Advogado Previdenciário para fazer todo o planejamento antes de entrar com o benefício e assim se certificar de que está tudo correto e completo.
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