Muitas pessoas sofrem com a demora do INSS para analisar os pedidos de benefícios previdenciários, mas será que é possível evitar essa longa espera?
Hoje vamos mostrar como você pode evitar atrasos na concessão do benefício e quanto tempo o INSS tem para fazer a análise.
Neste artigo você será preparado para saber o que fazer na hora de entrar com o benefício, quanto tempo esperar e qual providência adotar em caso de atraso.
Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar meu pedido?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, existe um prazo máximo para o INSS analisar os pedidos de benefício.
Esses prazos são estabelecidos pela legislação e agora também por uma recente decisão do STF.
Vamos indicar para você todas essas regras.
O prazo legal para que o INSS analise os benefícios previdenciários está previsto no art. 49 da Lei nº. 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo da Administração Pública Federal.
Pelo que dispõe a legislação o prazo é de 30 dias para fornecer a decisão de qualquer requerimento administrativo, mas este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Para que haja essa prorrogação o INSS deve manifestar sobre a necessidade de prorrogação.
Então, ao total, normalmente, o INSS possui o prazo de 60 dias para decidir qualquer processo administrativo.
Acordo do STF com o INSS
No Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152, Tema 1066, o Supremo Tribunal Federal concedeu ao INSS, por dois anos, prazos diferenciados para decidir sobre os benefícios, confira:
Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
– Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
– Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
– Salário maternidade – 30 dias
– Pensão por morte – 60 dias
– Auxílio reclusão – 60 dias
– Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
– Auxílio acidente 60 dias
Vale lembrar que estes prazos são o MÁXIMO permitido, portanto, em muitos casos o INSS decide antes do prazo limite.
O que fazer para evitar atraso na minha solicitação?
O segurado que deseja agilidade na concessão do seu benefício deve fazer a sua parte, ou seja, fazer o pedido da forma correta apresentando os documentos necessários para o êxito do seu pedido.
Apresente todos os documentos necessários e você evitará pedidos de correção e recursos que podem prolongar muito mais o tempo para análise do seu benefício.
Os segurados que estão em dúvidas sobre quais são os documentos corretos, quais são aos seus direitos, dentre outras dúvidas, podem solicitar o Planejamento Previdenciário.
O planejamento é o serviço certo para quem quer saber o que é necessário para fazer o pedido, como fazer o pedido e ainda o cálculo do benefício. Além disso, é importante conhecer todos os seus direitos antes de entrar com a solicitação, pois essa análise não é feita pelo INSS.
INSS em atraso: o que fazer?
Quando a solicitação de benefício atrasa, o segurado pode entrar com uma medida judicial chamada MANDADO DE SEGURANÇA.
Através dessa ação judicial o Juiz determinará que o INSS analise o seu benefício, diante do atraso.
Vale lembrar que cada caso deve ser analisado por um Advogado antes de entrar com a ação, para verificar se o processo é realmente a melhor alternativa.
