Revisão da Aposentadoria: descubra o que é e até quando o aposentado pode mudar as regras para receber um benefício melhor.
Este conteúdo é relevante para você? Então continue a leitura deste post e descubra as regras sobre este importante direito.
Revisão da Aposentadoria, o que é?
Uma pessoa aposentada é obrigada a receber aquele mesmo benefício para sempre? A resposta é NÃO.
Existem situações nas quais o benefício que já foi concedido a um aposentado pode ser alterado, ou seja, pode sofrer uma modificação.
A Aposentadoria pode passar por uma nova análise nos casos em que o benefício foi concedido pelo valor errado ou até mesmo quando o aposentado tinha direito de se beneficiar de uma regra mais favorável.
Para que haja essa reanálise existe o pedido de REVISÃO DE APOSENTADORIA.
Portanto, sempre que o aposentado identificar que poderia se valer de benefício melhor ele poderá requerer a revisão.
Qual é o prazo para requerer a Revisão da Aposentadoria?
O prazo para que o aposentado solicite a sua revisão conforme disposição do artigo 103 da Lei 8.213/91 é de 10 anos.
Este prazo começa a contar de quando ele começou a receber de fato o benefício.
Caso o aposentado não solicite a revisão dentro deste prazo ele perderá o direito de pedir a revisão.
Vale lembrar que nem todos os pedidos de revisão se enquadram nesse critério, alguns casos especiais podem ter prazos mais extensos, mas a maioria dos casos segue a regra de 10 anos.
Tipos de Revisão
Existem revisões que já são conhecidas entre os aposentados como:
- Revisão do Tempo especial
- Revisão do Tempo rural
- Revisão para incluir tempo requerido em Reclamatória trabalhista
- Revisão para inclusão de Tempo militar e serviço público
- Buraco negro
- Buraco verde
- Revisão dos Tetos
- Revisão para recalcular as Atividades concomitantes
- Revisão da Vida toda
Esses são os tipos de revisão mais comuns, porém qualquer situação que ensejou uma aposentadoria incorreta pode ser revista.
Se você não conhece essas revisões que acabamos de mencionar que deseja entender mais sobre alguma delas, nos deixe nos comentários! Nós podemos fazer um post esclarecendo as suas dúvidas!
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