Receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, uma do Estado e outra do INSS, possível?
Sim, existe essa possibilidade e neste post vamos explicar os motivos pelos quais isso é possível.
Aposentadoria pelo Estado, como funciona?
Os segurados que trabalham para o Estado contribuem para o regime próprio de previdência social daquele Estado.
Então, se você trabalha para o Estado e para as empresas privadas ao mesmo tempo, isso significa que você contribui para a aposentadoria em “lugares” diferentes, ou seja, poderá receber a aposentadoria de ambos.
No último tópico explicamos melhor como funciona a aposentadoria nesses casos.
Vale lembrar que as regras de aposentadoria nesses casos podem ser diferentes do regime geral (INSS). Em 2019 a previdência passou por uma reforma e, de plano, os Estados não foram atingidos, portanto, cada estado precisou se manifestar se iria ou não aderir às regras da reforma. Antes de planejar a sua aposentadoria é fundamental verificar esse ponto com antecedência.
Aposentadoria pelo INSS, como funciona?
A Aposentadoria pelo INSS é cabível para todos os segurados do regime geral de previdência. Todos os contribuintes da rede privada estão sujeitos a este regime.
Como se Aposentar pelo INSS e pelo Estado ao mesmo tempo?
Ser aposentado pelo INSS não impede que a pessoa também seja aposentada pelo Estado, pois são regimes diferentes.
O segurado deve se atentar apenas para o fato de que o tempo de contribuição de um regime não poderá ser somado ao outro, nessas ocasiões.
Vamos explicar:
O tempo de trabalho no regime geral de previdência social quando trabalhado em períodos que não coincidam com o tempo de contribuição para o regime próprio de previdência, podem ser somados.
Os períodos concomitantes, ou seja, aquele em que houve contribuição para o regime geral e para o regime próprio ao mesmo tempo, não podem ser somados.
Explicamos tudo isso para que você entenda que não pode usar o mesmo tempo de contribuição para duas aposentadorias diferentes.
Se você contribui para dois regimes você terá duas opções, somar as contribuições para se aposentar por apenas um dos regimes (lembrando que não se incluem nessa soma o tempo de contribuição concomitante) e a segunda opção é solicitar duas aposentadorias, uma pelo INSS e a outra pelo regime próprio do Estado.
Por fim, vale lembrar que é importante cumprir os requisitos para a aposentadoria em cada um dos regimes.
Uma forma de verificar qual é a melhor estratégia para Aposentadoria é fazer o Planejamento Previdenciário. Dessa forma, o Advogado Especialista verifica seu tempo de contribuição e as alternativas mais vantajosas para a sua aposentadoria.
