Entenda o que é a averbação na CTC de professor concursado e como fazer.
O que é a averbação de tempo de serviço?
Nós temos dois regimes de previdência social o público (RPPS) e o geral (RGPS).
O regime de previdência público, RPPS, se aplicam os trabalhadores da União, dos Estados e dos Municípios.
Lembrando que os Municípios que não instituíram seu próprio regime de previdência, podem se valer do Regime Geral, (INSS).
O Regime Geral de Previdência Social é destinado aos trabalhadores que atuam no setor privado, ou, como mencionamos, aos municípios que não instituíram órgão próprio para a previdência para os servidores do Município.
Pois bem, muitos professores durante a sua vida de trabalho, exercem suas atividades tanto no setor privado quanto no setor público.
Quando o professor vai se aposentar ele poderá reunir todo esse tempo de trabalho para agregar na aposentadoria.
Porém, para que isso seja possível, é necessário observar as duas dicas abaixo:
- Tempo concomitante não pode ser utilizado para ganhar tempo de contribuição na aposentadoria;
Tempo concomitante é aquele que você exerce ao mesmo tempo. Supomos que você tenha um cargo de professor pela manhã na rede privada e pela tarde na rede pública.
Esse tempo de serviço é concomitante, ou seja, se o seu desejo é reunir tempo de trabalho para apenas 01 aposentadoria, você não pode contar esse tempo como tempo em dobro.
Nesse caso, é possível que você se aposente com 02 aposentadorias, ou seja uma no serviço público e outra do serviço privado,
Agora, se o seu caso é de uma pessoa que atuou 05 anos na rede privada e depois passou para a rede pública depois desses cinco anos. Nesse caso, se o seu desejo é reunir todo esse tempo para pedir uma aposentadoria, isso é possível. Você poderá pegar uma certidão de tempo de contribuição no INSS comprovando seu tempo de serviço na rede privada e apresentar no órgão de previdência que você esteja vinculado atualmente.
Dessa forma, você conseguirá somar esse tempo de serviço e esses cinco anos que exerceu na rede privada vão contar para o seu serviço público na hora da aposentadoria.
- O tempo que você averbou não pode ser utilizado para mais de uma aposentadoria
Se você averbou um tempo de contribuição de um regime para o outro, não será possível utilizá-lo em duas aposentadorias.
Utilizando o exemplo anterior, se você já averbou o tempo de serviço privado para aposentadoria no serviço público, você não poderá utilizar esse tempo novamente para se aposentar no serviço privado.
O que é CTC e como ela pode ajudar na sua aposentadoria
CTC significa Certidão de Tempo de Contribuição e é este documento que vai servir como prova para que você possa levar o seu tempo de serviço de um regime para o outro.
Se você é do Regime geral, poderá conseguir essa certidão no INSS, se você é do serviço público poderá obter essa certidão junto ao órgão que faz a previdência social vinculado ao ente para o qual você trabalha.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre este tema? Nos conte nos comentários.
