Entenda como solicitar aposentadoria especial e continuar trabalhando e conheça as regras para quem segue ativo no mercado de trabalho.
Afinal, eu posso pedir aposentadoria especial e continuar trabalhando? Essa é uma dúvida que passa pela cabeça de centenas de brasileiros, já que grande parte da população continua ativa mesmo após a aposentadoria.
É por isso que estamos aqui para responder essa pergunta. Para que você possa entender melhor o processo de solicitação da aposentadoria especial e o que a legislação diz sobre o trabalho para aposentados nessa categoria, separamos algumas explicações essenciais.
Se você quer saber como solicitar aposentadoria especial e continuar trabalhando e quais são as regras para isso, continue a leitura deste post!
Como solicitar aposentadoria especial e continuar trabalhando?
Antes de entender as regras para aposentados na categoria especial, vamos explicar melhor como funciona o benefício da aposentadoria especial, seus requisitos e quem tem direito a recebê-lo.
Bom, o benefício da aposentadoria especial é garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os segurados que são expostos a agentes considerados nocivos durante a atividade trabalhista. A aposentadoria especial por periculosidade, por exemplo, inclui bombeiros, seguranças e policiais.
Os agentes podem ser biológicos, químicos ou físicos e conferem uma diminuição no tempo de contribuição para a solicitação da aposentadoria. Esse período pode ser de 15, 20 ou 25 anos na categoria especial e varia conforme o grau de nocividade e de exposição do trabalhador ao agente.
Para conseguir o benefício é preciso preencher alguns requisitos básicos. Olha só o que é preciso para fazer a solicitação da sua aposentadoria especial:
- Mínimo de 180 contribuições mensais à Previdência
- Cumprimento do tempo mínimo de contribuição, conforme sua categoria
- Documentação para comprovar a exposição ao agente nocivo. Normalmente utiliza-se o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
A solicitação pode ser feita de forma bem simples, pelo próprio portal online do INSS, sem a necessidade de apresentação física a uma das unidades da Previdência. Basta preencher os formulários e enviar a documentação correta.
A grande dúvida sobre as regras para trabalhar depois da aposentadoria especial se deve ao fato de que muitos aposentados ainda continuam ativos no mercado de trabalho. Segundo uma pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 21% dos idosos continuam trabalhando após solicitar o benefício.
Isso acontece porque ainda é necessário complementar a renda, pois muitas vezes o valor da aposentadoria não é o suficiente para sustentar a família.
Regras para trabalhar depois da aposentadoria especial
Agora podemos entender melhor as regras para aposentados na categoria especial em relação ao trabalho após a solicitação do benefício. A legislação não proíbe que o aposentado volte a trabalhar, mas existe uma ressalva.
Segundo as regras estabelecidas pelo INSS, se você conseguir um trabalho após a aposentadoria especial, o benefício será suspenso. Mas ainda existe uma forma de lutar por esse direito, já que ele vai contra outra legislação.
Uma das principais contestações é que a regra de trabalho após a aposentadoria especial instituída pelo INSS fere a Constituição Federal. Por isso, o segurado pode formular um pedido de inconstitucionalidade e seguir com o benefício mesmo ativo no mercado de trabalho.
A dica é fazer o pedido assim que solicitar a sua aposentadoria para evitar problemas no futuro e tornar a autorização mais rápida. Esse documento tem o objetivo de informar ao INSS de que você seguirá exercendo suas atividades profissionais diante da inaplicabilidade da lei de suspensão do benefício.
Para formular esse pedido, o ideal é contratar um advogado previdenciário para evitar erros e garantir a agilidade do processo. Ele conhece melhor as regras para aposentados na categoria especial e sabe como contestar da melhor maneira.
O judiciário interpreta a Constituição como superior, por isso as chances de um julgamento favorável ao trabalho após a aposentadoria especial são sempre altas.
O tema também está em discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analise a inaplicabilidade da lei 8.213/1991, parágrafo 8, responsável por regulamentar a suspensão da aposentadoria especial caso o aposentado retorne a exercer suas atividades trabalhistas.
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