Conheça aqui quem tem direito ao benefício da aposentadoria especial e confira a documentação para solicitá-la.
No exercício de inúmeras funções, estamos expostos à vários agentes nocivos à nossa saúde ou à integridade. Quando profissionais vivenciam essa situação é concedido o tipo de aposentadoria especial por contribuição.
Quando em níveis acima do permitido legalmente, é possível a solicitação da aposentadoria especial por agentes de caráter químico, físico ou biológico. No entanto é imprescindível a comprovação definida pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.
Mas quais profissionais podem solicitar aposentadoria especial? Quem tem direito ao benefício da aposentadoria especial? Como solicitá-la? Saiba neste artigo!
Quem tem direito ao benefício da aposentadoria especial?
Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte comprove exercício de atividade contínua e ininterrupta com exposição a agentes periculosos (biológicos, químicos ou físicos) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. O período de trabalho deve ser de 15, 20 ou 25 anos.
Também é preciso ter carência mínima de 180 meses de contribuição a ser contado a partir da data de inscrição do filiado ao INSS, não sendo exigido uma idade mínima do trabalhador para ter direito ao benefício nessa categoria.
Quais profissionais podem solicitar aposentadoria especial?
Não há uma categoria de profissionais que seja excluída deste tipo de aposentadoria, uma vez que qualquer função pode expor o trabalhador a agentes nocivos. Mas é importante conferir o que a legislação considera como agente nocivo e as variações conforme grau de exposição e agressividade do agente.
Como solicitar aposentadoria especial?
Para solicitar este tipo de aposentadoria, é obrigatória a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O documento registra seu histórico de trabalho e os agentes considerados insalubres ou perigosos como radiação, calor, ruídos, componentes químicos ou a eletricidade, por exemplo.
As empresas devem emitir e fornecer esse documento obrigatoriamente. Em alguns casos, também são exigidos os Laudos Técnicos (LTCAT) com o detalhamento dos cargos e atividades realizadas pelo empregado.
O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não impede o contribuinte de receber o benefício, desde que seja comprovado danos ou equipamentos inadequados ao trabalho.
Ainda que você não tenha contribuido durante 25 anos em atividades especiais, você poderá usar o período trabalhado nessa categoria para avançar alguns anos em seu tempo de contribuição na aposentadoria comum.
É importante agilizar o seu pedido: solicite o PPP e entregue os documentos antecipadamente a um advogado previdenciário, que pode te ajudar durante o processo.
Aposentadoria especial para eletricistas
As atividades executadas pelos profissionais eletricistas exigem máximo cuidado, pois qualquer mínimo erro oferece riscos à saúde e integridade física dos trabalhadores. Devido a isso, a categoria possui o direito à aposentadoria especial para eletricistas após 25 anos de atividade.
Entretanto, vale lembrar que o benefício é válido apenas para trabalhadores que exercem suas funções expostos de forma contínua a níveis de correntes elétricas acima de 250 volts, detalhe que, em alguns casos, desclassifica o eletricista da construção civil. Para os eletricistas, a exposição permanente não é um requisito, por conta do alto potencial de acidente.
A modalidade aposentadoria especial oferece ao empregado algumas vantagens. Nesse modelo, o benefício não sofre aplicação do chamado Fator Previdenciário, possibilitando uma renda mensal maior ao contribuinte: 100% da média de 80% dos maiores salários durante o tempo de contribuição.
O eletricista que trabalha de forma autônoma também tem direito ao benefício, se comprovar a exposição à eletricidade dentro das especificações. Técnicos e auxiliares também se enquadram na categoria especial para eletricistas e eletricitários.
Outra vantagem é a possibilidade de continuar trabalhando após receber o benefício, mas a aposentadoria pode ser suspensa. Ainda está em debate a necessidade de afastamento da atividade para manter o benefício.
Levando em conta esse ponto negativo da aposentadoria especial, considere outras modalidades de aposentadoria e verifique qual delas pode ser mais benéfica para você.
Caso você já seja aposentado e pensa em enviar um pedido de revisão de aposentadoria, é preciso ter cuidado na solicitação. Primeiramente faça os cálculos e tenha certeza de que esse pedido vai garantir um aumento.
Outra dica é sempre contar com o auxílio de um profissional capacitado. Aqui na Advocacia Rodrigo Moura estamos prontos para lhe auxiliar.
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