A Aposentadoria Especial é uma modalidade que ainda apresenta muitas lacunas de entendimento na Lei.
Por essa razão, muitos benefícios são negados e muitas pessoas precisam entrar na justiça para poder garantir os seus direitos.
Hoje vamos explicar um pouco sobre como isso funciona para desmistificar o processo judicial para os segurados e explicar quando e por que ele é necessário.
1. Quando preciso de um Processo Judicial?
O processo judicial é um procedimento utilizado quando duas partes não chegam num consenso, ou seja, discordam sobre uma determinada situação.
No caso da aposentadoria, quando o segurado entra com o pedido o INSS analisa e dá uma decisão sobre esse pedido.
Essa decisão pode ser para conceder o benefício ou negar o benefício.
Existem situações que o INSS nega o benefício por motivos justos e outros injustos.
Falamos injustos, pois existem situações nas quais a lei e a jurisprudência permitem que outro entendimento seja aplicado, um mais favorável ao segurado, porém o INSS discorda e adota outro posicionamento.
Nesses casos é necessário ingressar com uma ação judicial para que um terceiro imparcial, o juiz, analise os fatos e o direito, proferindo uma nova decisão.
2. Sempre que o INSS nega minha aposentadoria especial devo entrar com um processo?
Não.
Caso a caso deve ser analisado com cuidado por um Advogado Previdenciário para apuração dos seus direitos.
Existem situações nas quais o próprio segurado entra com o pedido com informações erradas, incompletas, faltando documentos, dentre outras situações que são de responsabilidade do segurado e acarretam um pedido de aposentadoria negado.
Por essa razão recomendamos sempre o Planejamento Previdenciário.
A aposentadoria especial é uma modalidade cheia de requisitos, exige muitos documentos e possui muitas regras, o Planejamento é o serviço ajuda o segurado a entregar tudo da forma correta para o INSS além de te ajudar a aposentar por melhores regras através do cálculo previdenciário.
3. Após entrar com um processo em quanto tempo terei minha aposentadoria?
Uma ação judicial não possui um tempo certo para ser julgada. Depende do assunto, da demanda de quem está julgando dentre vários outros fatores.
A verdade é que o tempo é indeterminado. O máximo que pode ser feito é uma estimativa.
4. Vale a pena entrar com um processo judicial?
Em muitas situações, o processo será a única forma de obter determinados direitos.
Como dissemos, caso a caso precisam ser analisados por um Advogado Previdenciário que irá analisar a necessidade de entrar com o processo e analisar os seus direitos.
Ainda que demore para obter o resultado, se a sua demanda for concedida pela justiça, você receberá retroativamente, ou seja, desde o dia que entrou com o processo e não apenas na sentença.
Essa é uma forma encontrada para recompensar o segurado, para que ele não seja prejudicado com a demora do processo.
Desta forma, se você está com algum problema para obter sua aposentadoria especial busque um advogado previdenciário para análise correta dos seus direitos.
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