Garis e demais profissionais da limpeza pública têm direito à Aposentadoria Especial e neste artigo vamos explicar o que é este direito e como obtê-lo.
Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste conteúdo e descubra os seus direitos.
O que é aposentadoria especial?
A Aposentadoria Especial é destinada a todos os segurados que atuaram em condições de insalubridade ou periculosidade por muitos anos, prejudicando a saúde ou oferecendo riscos à vida.
O Gari é aquele profissional responsável pela limpeza das vias públicas executando tarefas como varrimento de ruas, coleta de resíduos, limpeza das bocas de lobo dentre outras atividades.
O contato com agentes químicos e biológicos oferecem riscos à saúde do segurado e por isso esses trabalhadores podem ter direito à Aposentadoria Especial.
O contato com objetos cortantes perfurantes como latas, vidros, ou à exposição a microorganismos contidos no lixo público, além de contato com animais peçonhentos, ou até mesmo em decomposição, são exemplos de riscos nos quais os garis estão expostos, gerando a insalubridade.
Requisitos para Aposentadoria Especial
Para ter direito ao benefício é preciso preencher 25 anos em atividades especiais, ou seja, que envolvam insalubridade ou periculosidade.
O segurado, além de ter preenchido esse tempo de contribuição a partir do dia 13/11/2019, precisará atingir 86 pontos.
Pontos são a soma de idade + tempo de contribuição, ou seja, quem precisa preencher pontos deverá ter, no mínimo 25 anos de contribuição e o restante completar com a idade ou mais tempo de contribuição, caso o segurado tenha mais de 25 anos de contribuição.
Documentação exigida
Além do tempo de contribuição e dos pontos, outro requisito é comprovar que realmente atuou em atividade especial.
Essa comprovação é feita através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e do laudo técnico que comprove que você exerceu atividades exposto a agentes nocivos à saúde ou integridade física.
O INSS negou o benefício e agora?
Infelizmente nem sempre o INSS reconhece este direito, nesses casos o segurado pode ingressar com uma demanda judicial pedindo ao juiz o reconhecimento dos seus direitos.
O que fazer para entrar com o pedido corretamente?
Este benefício requer ao segurado atenção quanto à documentação e aos requisitos para configuração da atividade especial.
Por isso, caso o segurado sinta dificuldade em organizar a documentação para o pedido, fazer os cálculos previdenciários e entender quais são os seus direitos, o segurado pode fazer o Planejamento Previdenciário.
